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Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
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Instrumento Normativo Próprio que Regulamenta a Lei 12527-2011 - LAI
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Portaria SERGAS 01-2022 - Ouvidoria.pdf
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08/05/2024 16:33:24
Portaria SERGAS 01-2020 - Ouvidoria.pdf
633.52KB
08/05/2024 16:33:24
PO 006- POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES.pdf
3.39MB
08/05/2024 16:33:24
Decreto-30947_2017.pdf
341.94KB
08/05/2024 16:33:24
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