Através da Portaria nº 08, de 29 de novembro de 2023, a Diretoria Executiva nomeou a empresa Lumi Escritório de Proteção de Dados Ltda como Encarregado de Proteção de Dados – DPO, em substituição a Iêdo Flávio de Andrade Filho.
E-mail: dpo@sergipegas.com.br
São atribuições do Encarregado de Proteção de Dados:
I – Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.